Integridade Institucional
O Colégio Campos Salles mantém um Canal de Denúncias como instrumento essencial de integridade institucional, prevenção e enfrentamento de irregularidades, em conformidade com a Lei nº 14.457/2022 e a Lei nº 14.661/2023.
Este canal é destinado ao recebimento de relatos relacionados a assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência, condutas abusivas, violações éticas ou outras situações incompatíveis com os valores institucionais, assegurando confidencialidade, proteção ao denunciante e tratamento responsável das informações.
Base Legal e Compromisso Institucional
A implantação deste Canal de Denúncias atende às exigências legais que determinam a adoção de medidas efetivas de prevenção, acolhimento e apuração de condutas inadequadas no ambiente de trabalho e educacional.
O Colégio Campos Salles reafirma seu compromisso com:
- Um ambiente seguro, respeitoso e inclusivo
- A dignidade da pessoa humana
- A igualdade de oportunidades
- A tolerância zero a qualquer forma de assédio, discriminação ou violência
Quem Pode Utilizar o Canal de Denúncias
- Estudantes
- Docentes
- Colaboradores administrativos
- Prestadores de serviço
- Famílias e responsáveis
- Terceiros que mantenham relação com a instituição
Situações que Podem Ser Denunciadas
- Assédio moral
- Assédio sexual
- Discriminação (gênero, raça, orientação sexual, religião, deficiência)
- Violência física ou psicológica
- Condutas abusivas ou constrangedoras
- Retaliações indevidas
- Descumprimento de normas internas ou legais
Importante: O canal não substitui serviços de emergência. Em situações de risco imediato, procure as autoridades competentes (190/192/193).
Como Funciona o Canal de Denúncias
O processo é estruturado para garantir segurança, confidencialidade e imparcialidade:
- Registro da denúncia: O relato pode ser feito de forma identificada ou anônima, conforme a escolha do denunciante.
- Análise inicial: A denúncia é recebida por equipe designada, com avaliação preliminar do conteúdo.
- Apuração responsável: Quando aplicável, são adotadas medidas de apuração, respeitando o contraditório e a legislação.
- Providências: Caso confirmadas irregularidades, são adotadas as medidas cabíveis, administrativas e/ou legais.
Garantias ao Denunciante
O Colégio Campos Salles assegura:
- Confidencialidade das informações - Todas as informações são tratadas com o máximo sigilo e segurança.
- Proteção contra retaliações - Garantia de que o denunciante não sofrerá represálias de qualquer natureza.
- Tratamento ético e responsável - Cada relato é tratado com seriedade, respeito e imparcialidade.
- Sigilo absoluto - Dentro dos limites legais, o sigilo é mantido em todas as etapas.
Denúncias feitas de boa-fé serão sempre tratadas com seriedade.
Canais para Envio da Denúncia
Canal Digital (preferencial)
E-mail: canal.denuncias@colegiocampossalles.com
Mensagens são recebidas por equipe responsável e tratadas com sigilo.
Formulário Eletrônico
Canal institucional da Campos Salles - Permite envio anônimo e acompanhamento do relato.
Recomendação: Sempre que possível, descreva os fatos com clareza, informando datas, locais e, se houver, pessoas envolvidas.
Perguntas Frequentes
Posso fazer uma denúncia anônima?
Sim. O denunciante pode optar por não se identificar. Todas as denúncias são tratadas com a mesma seriedade, independentemente da identificação.
Minhas informações serão mantidas em sigilo?
Sim. Todas as informações são tratadas com confidencialidade, respeitando a legislação vigente. O sigilo é mantido em todas as etapas do processo.
Quem analisa as denúncias?
As denúncias são analisadas por equipe designada pela instituição, capacitada para lidar com esse tipo de situação com imparcialidade e responsabilidade.
O que acontece após a denúncia?
Após análise e, se necessário, apuração, a instituição adota as providências cabíveis conforme normas internas e legislação. O processo respeita o contraditório e os direitos de todas as partes envolvidas.
Este canal substitui a Ouvidoria?
Não. O Canal de Denúncias é específico para situações de irregularidades graves, assédio, discriminação e violações éticas. Para sugestões, reclamações gerais ou elogios, utilize a página de contato.
Links Relacionados
- Quem Somos - Conheça nossa história e valores institucionais
- Proposta Pedagógica - Nossa visão educacional e princípios
- Responsabilidade Social - Nosso compromisso com a comunidade
- Formação Integral - Educação que desenvolve o ser humano completo
- Trabalhe Conosco - Oportunidades de trabalho no colégio
- Contato - Outros canais de comunicação
Legislação de Referência
- Lei nº 14.457/2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres e estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.
- Lei nº 14.661/2023 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, com medidas de proteção integral.